Termos e condições

Regulamento Geral da Protecção de Dados

A EMIAWEB encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores e assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no site e as opções do utilizador. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito à rectificação ou à eliminação dos dados facultados.

Em seguida apresentamos as práticas de tratamento de informação que adoptámos, incluindo a forma como a informação é recolhida, como é usada e com quem é partilhada.

Assumimos para com os utilizadores do site os seguintes compromissos:

  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
  • Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo
  • Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha
  • Manter os dados exactos e, se necessário, actuais
  • Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido
  • Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular, não incompatibilizando com situações contratuais vigentes
  • Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo
  • Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados
  • Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD
  • Não transmitir nem transferir os dados recolhidos a terceiros

Recolha de dados pessoais

Em geral, o site pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados.

A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança, fazendo uso do protocolo de encriptação SSL.

Os dados recolhidos pelo site são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente, destinando-se os dados à gestão de serviços do site. Entre estes dados, estão aqueles referentes a entidades físicas ou jurídicas que são introduzidos no âmbito da emissão de documentos com eficácia fiscal.

Todos os colaboradores da EMIAWEB estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

Software disponível neste site

O software disponível para download neste site é uma obra protegida por direitos de autor e é propriedade do seu fabricante. A utilização do software é regulada pelos termos do contrato da licença do utilizador final, caso exista, que acompanha ou está incluída no software.

Só poderão usar o software os utilizadores que aceitarem os termos do contrato de licença. É expressamente proibida por lei qualquer reprodução ou redistribuição do software que não esteja de acordo com o contrato de licença, das quais podem resultar severas sanções civis ou criminais.

O software não registado (versão experimental) apenas deve ser utilizado com o objectivo de verificar se o mesmo se adequa às necessidades do utilizador e por um período nunca superior a 30 dias.

O software de actualização (update) é disponibilizado sem qualquer suporte técnico e sem quaisquer garantias e serve para acrescentar novas funcionalidades ou corrigir erros do software que foi adquirido pelo utilizador.

O software é fornecido via link para download. O utilizador tem a responsabilidade de fornecer uma conta de e-mail correcta, acessível e activa para onde irá ser enviada a confirmação da encomenda. A EMIAWEB não é responsável pela não entrega do e-mail devido ao fornecimento de um endereço de e-mail incorrecto, inacessível ou inactivo.

Documentos disponíveis neste site

Não é permitida a utilização dos textos e os seus respectivos gráficos existentes neste site sem autorização prévia da EMIAWEB.

Nota de responsabilidade

Em caso algum a EMIAWEB será responsável por qualquer prejuízo, directo, indirecto ou consequente que resulte em perda de dados ou lucros, seja pela execução do contrato, negligência ou qualquer outra acção, fora ou com alguma ligação com o uso do software disponível neste site.

Os documentos e respectivos gráficos publicados neste site, podem conter erros técnicos e ortográficos. As informações contidas nos documentos estão sujeitas a actualizações periódicas. A EMIAWEB pode proceder a melhoramentos e/ou modificações nos produtos e/ou serviços descritos neste site a qualquer momento e sem aviso prévio.

Preços

A generalidade dos preços indicados neste site não inclui qualquer serviço suplementar para além do especificado no produto, excepto quando indicação em contrário.

Os preços estão indicados em Euros (EUR).

As informações aqui descritas aplicam-se a todo o site.

Todos os direitos não referidos aqui são reservados.

Menções relativas a marcas, documentos e serviços disponíveis neste site

Todas as marcas mencionadas neste site são propriedade dos respectivos fabricantes.

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